LÍBIA: A GUERRA DO PETRÓLEO

No final de março, a OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) assumiu o comando das operações militares contra as forças de Kadafi, que reprimem as manifestações contrárias à ditadura do presidente Líbio.

Os Estados Unidos e os países europeus envolvidos conduzem esta ofensiva com a justificativa de acabar com o autoritarismo dos apoiadores do governo de Kadafi. Entretanto, convém lembrar que as maiores reservas de petróleo do continente africano são as existentes na Líbia. Neste caso, a operação militar deflagrada pela OTAN, assim como a que ocorreu no Iraque, se configura num álibi na tentativa de privatização da produção petrolífera e na inserção das empresas norte-americanas e europeias neste país.

                           

Em entrevista à Folha de São Paulo o sociólogo José Luís Fiori (coordenador do programa de pós-graduação em economia política internacional da UFRJ) declarou que a operação militar deflagrada na Líbia não se trata de uma discussão sobre o direito a vida dos líbios, ou sobre os chamados direitos humanos, e menos ainda, sobre democracia. Segundo afirmou, nesta, como em todas as demais intervenções deste tipo, de europeus e dos EUA, feitas neste último século, jamais se esclarece a questão central de quem tem o direito de julgar e arbitrar a existência ou não de desrespeito aos direitos humanos em algum país em particular.

Ele destaca ainda que a questão central na Líbia não é apenas petróleo, mas o que também está em jogo é o controle de uma região fronteiriça da Europa, parte importante á época do Império Romano. “Acho que já estamos assistindo uma nova corrida imperialista na África, e que não é impossível que se volte a cogitar de alguma forma renovada de colonialismo”, conclui o sociólogo.

Mesmo que a intervenção possua outros desdobramentos é inevitável que as análises se detenham a cerca do petróleo, pois, a Líbia é o 17.º maior produtor mundial. Produz 1,7 milhões de barris por dia, do total de 88 milhões a nível mundial.

As estimativas mais recentes situam as reservas de petróleo da Líbia nos 60 bilhões de barris. As suas reservas de gás em 1.5 trilhão de metros cúbicos. A sua produção tem estado entre 1,3 e 1,7 milhão de barris/dia e a produção de gás de 2,6 bilhões de pés cúbicos por dia (Diário da África), de acordo com os dados da National Oil Corporation (NOC).

Outro fator que gera reflexões da ofensiva militar na Líbia é sobre a presença da China no norte da África (11% das exportações da Líbia são para os chineses). Analistas consideram que os Estados Unidos pretendem afastar a China e consequentemente a chinesa National Petroleum Corp (CNPC) desta região do continente africano.

Todas estas questões deixam-nos perplexos e nos fazem refletir sobre até onde os governos são capazes de ir à busca de benefícios financeiros. Para eles não importa se haverá perdas de vidas inocentes e se a destruição da ordem de países será afetada, o que realmente importa é busca incessante de seus objetivos, articulando coalizões que buscam a todo custo o predomínio da força ao invés do diálogo e da negociação política.

É este ponto de vista que defendemos: a solução deve ser pacífica. A negociação diplomática neste caso deve ser decisiva. Os ataques continuam, vidas são perdidas quase todos os dias e, no entanto, o conflito não chega ao fim. As negociações devem incluir um conjunto maior de países e a ofensiva militar da OTAN cessar imediatamente.

Novo Código Florestal e Sustentabilidade

Neste novo texto o blog Geógrafos traz uma reflexão sobre o Código Florestal, um assunto que atualmente vem provocando polêmica no país inteiro, pois as mudanças que estão previstas são significativas para o meio ambiente e para as formas de ocupação do nosso território.

Em primeiro lugar, qualquer mudança que ocorra deve ter como principio fundamental a preservação dos recursos naturais do país. É inegável que o código vigente precisa de reformulação, assim, como outros códigos de diversas áreas que estão desatualizados, entretanto, não podemos permitir que ocorra um retrocesso e sim, devemos propor novas formas de preservação associadas ao desenvolvimento sustentável.

É justamente esta palavra: “sustentabilidade”, na “moda” atualmente, que deve ser a prioridade do novo código. Sem dúvida alguma há problemas que envolvem pequenas propriedades, muitas delas localizadas em áreas que inviabilizariam uma produtividade agrícola adequada, como as situadas em Santa Catarina. Mas, este fato não pode servir como justificativa para generalização de mudanças no vasto território do país.

As mudanças no percentual de reserva legal preservada, por exemplo, produzirão impactos diferenciados nas cinco regiões do país. Na proposta do novo código, as propriedades com até quatro módulos fiscais, ficariam desobrigadas da preservação da reserva legal de 20% em todo o Brasil.

Há que se considerar que na região amazônica, as características e peculiaridades existentes são diferenciadas e, além disso, sua representatividade para o país e para o mundo é significativa. Por este motivo, o novo código florestal deve atender as especificidades regionais, protegendo a biodiversidade e permitindo a aplicação de uma sustentabilidade real.

Outro ponto que gera polêmica no novo código florestal relaciona-se à diminuição das áreas de Preservação Permanente (APP’s). Na nova proposta, as APPs às margens de rios que devem ser preservadas seriam reduzidas de 30 metros de largura para 15 metros, em rios de 5 metros de largura. Este é um dos fatos mais preocupantes, pois, é possível verificar em quase todas as cidades do país uma ocupação desordenada, mesmo com a exigência atual. A urbanização avança progressivamente sobre córregos e rios e a vegetação quando não é suprimida é “sufocada” por habitações e outros instrumentos urbanos.

Além destas, existem outras mudanças que estão sendo sugeridas para o novo código florestal na tentativa de melhorar a produtividade e aumentar as áreas de lavoura nas pequenas propriedades, como as que modificam a proteção de nascentes. De acordo com a regra atual, a exigência é para a preservação da vegetação nativa em toda área em um raio de 50 metros da nascente, o que para muitos produtores inviabilizaria a produção se existirem mais de uma nascente na propriedade.

De fato, este problema existe, mas não é regra geral em todas as propriedades do país. Desta forma, devemos buscar alternativas e soluções que permitam uma produção agrícola associada à preservação das nascentes. Se isto não for possível, o novo código deve procurar formas de garantir subsídios governamentais que não prejudiquem os proprietários destas áreas, como por exemplo, a criação de reservas ambientais.

As mudanças no código florestal são muitas, assim, como os debates devem ser. É com este propósito que introduzimos este artigo, buscando ampliar as discussões e trazendo alguns aspectos que julgamos relevantes. Neste sentido, as conclusões que ficam é que seja o que for aprovado deve-se ter como princípio que a sustentabilidade não é utopia, desta forma, as mudanças propostas podem e devem seguir esta lógica, ou seja, não devem impedir o desenvolvimento agrícola nacional, mas, também não podem em função disto, criar regras que facilitem de alguma forma a ampliação de impactos ambientais.